DECISÃO SUROC Nº 199, DE 25 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUROC Nº 199, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de
Cargas, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.021659/2026-34, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa SGT LOGISTICA LTDA, CNPJ Nº 18.797.307/0001-20,
à prestação do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, com tráfego
bilateral entre Brasil e Paraguai, pelas fronteiras habilitadas, e emitir o respectivo
Certificado de Licença Originária, com vigência de 10 (dez) anos a partir de sua emissão,
bem como a Relação de frota habilitada.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO