DECISÃO SUPAS Nº 656, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 209. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 01/04/2026

DECISÃO SUPAS Nº 656, DE 25 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com o art. 3º e o inciso XV do art. 8º, ambos do Anexo da Resolução nº
5.818, de 3 de maio de 2018; com o inciso III do art. 29, e inciso VIII do art. 105, ambos
da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e pelo o que consta no processo
administrativo nº 50505.018089/2026-03, decide:
Art. 1º Deferir o pedido da UTB UNIAO TRANSPORTE BRASILIA LTDA., CNPJ nº
37.098.480/0001-85, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais
BRASÍLIA/DF-PADRE BERNARDO/GO, prefixo nº DFGO0241002, e BRASÍLIA/DF-
NIQUELÂNDIA/GO, prefixo nº DFGO0241003, no trecho de Brasília/DF para Padre
Bernardo/GO.
Parágrafo único. Compete à autorizatária manter os quadros de horários das
linhas que farão parte da operação simultânea sempre atualizados e compatíveis entre si,
sob pena de resultar em sanções e medidas administrativas definidas em resolução.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

Empresas citadas