DECISÃO NORMATIVA Nº 125, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Revoga a Decisão Normativa nº 120, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CONFEA, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, decide: Art. 1º Revogar a Decisão Normativa nº 120, de 20 de dezembro de 2023. Art. 2º A relação unificada de atividades e de obras e serviços de rotina, nos termos da Resolução nº 1.137, de 31 de março de 2023, será aprovada e atualizada por meio de decisão plenária. Art. 3º Esta decisão normativa entra em vigor na data de sua publicação. VINICIUS MARCHESE MARINELLI Presidente do Conselho
DECISÃO NORMATIVA Nº 125, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA. Todos os atos de 01/04/2026