ATO Nº 4.621, DE 31 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 4.621, DE 31 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53520.000632/2026-16. Expede autorização à Ibiza Trade &
Financial Center, CNPJ nº 24.260.918/0001-38, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 19 DE MARÇO DE 2026
Nº 3.961 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a GASPAR MIGUEL, inscrito no CPF nº ***.465.486-**, tendo
em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o
desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de
radiofrequências associadas.
Nº 3.964 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a FRANCISCO CESAR TOMAS DA SILVA, inscrito no CPF nº
***.021.416-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 3.966 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a ARNALDO LISBOA DE RESENDE, inscrito no CPF nº
***.475.786-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2026
Nº 4.539 - Expede autorização a WARLESTON INDIANO ALVES, CPF nº ***.780.246-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.542 - Expede autorização a GILBERTO JOSE PEREIRA, CPF nº ***.545.316-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.543 - Expede autorização a RONALDO ARAUJO ANDRADE, CPF nº ***.995.218-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.545 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a MINERAÇÃO BELOCAL LTDA, CNPJ
nº 06.730.693/0004-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente