ATO Nº 4.541, DE 30 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/04/2026

ATO Nº 4.541, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53520.000519/2026-22. Outorga autorização para uso de
radiofrequência(s) à(ao) CIA CATARINENSE DE RADIO E TELEVISAO, CNPJ nº
82.611.617/0001-08, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado
Privado.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente

Empresas citadas