ATO Nº 4.521, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53542.000839/2026-24. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a LUIS CARLOS FACCO, CPF Nº ***.648.101-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO Gerente Substituta
ATO Nº 4.521, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/04/2026