ATO Nº 4.516, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53520.000617/2026-60. Expede autorização à Jair Manoel Bernardo, CPF nº ***.357.149-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.516, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/04/2026