ATO Nº 4.429, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/04/2026

ATO Nº 4.429, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53548.002594/2025-39. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a SÃO FERNANDO AÇUCAR E ALCOOL LTDA - MASSA FALIDA, CNPJ nº
05.894.060/0001-19, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.
Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta

Empresas citadas