ATO Nº 4.380, DE 26 DE MARÇO DE 2026 Revoga o item 39 do Ato nº 10839 de 25/08/2025, publicado no DOU de 01/09/2025 (SEI n.º 14250531) seção 1, página 80. Processo 53500.059159/2025-22. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 4.380, DE 26 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/04/2026