ATO Nº 4.223, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Revoga o item 196 do Ato nº 12550/2024 (SEI nº 12515002). Processo 53500.067014/2024-14. Este Ato entra em vigor na data de publicação deste extrato no DOU, sua íntegra estará disponível no portal: https://www.gov.br/anatel VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente
ATO Nº 4.223, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 63. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 01/04/2026