TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 3-SOG, DE 30 DE MARÇO DE 2026

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 3-SOG, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, em observância ao disposto no art. 62 do Regimento Interno, na
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e no art. 30 da Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de
março de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50300.003640/2025-21,
resolve:
Autorizar a empresa MOINHO TAQUARIENSE S.A., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob nº 97.834.188/0001-05, com sede e instalação portuária
localizadas na Rua Antônio Porfírio da Costa, nº 323, Praia, Taquari/RS, a realizar a
operação integral do Terminal de Uso Privado - TUP denominado Moinho Taquariense,
com vistas à movimentação e/ou armazenagem de granel sólido, em observância às
normas e regulamentos da ANTAQ e ao Contrato de Adesão 94/2015 - ANTAQ (Adaptação),
celebrado em 14 de outubro de 2015.
A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento aos
padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação, mormente no
tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros e ao Órgão de
Meio Ambiente.
Fica convalidada a operação executada no período que antecedeu a emissão do
presente documento.
RENILDO BARROS