RESOLUÇÃO-RE Nº 1.264, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
TRANSPORTADORA MACHADO LTDA - ME / 22.219.246/0001-91
25351.054477/2026-01 / 1427871
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0295799269
--------------------------------------
LEVEL LOG TRANSPORTES LTDA / 61.369.387/0001-42
25351.053686/2026-20 / 1427745
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0291543260
--------------------------------------
FARMA UP LTDA / 02.183.791/0001-68
25351.050242/2026-32 / 1427287
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0275923266
--------------------------------------
ASV SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 30.464.674/0001-08
25351.054252/2026-47 / 1427836
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS -
TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0294708260
--------------------------------------
HOF ME LTDA / 47.712.405/0001-16
25351.054049/2026-71 / 1427780
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0293824266
--------------------------------------
PVAX CONSULTORIA E LOGISTICA LTDA. / 12.117.414/0013-18
25351.054054/2026-83 / 1427793
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0293831262
--------------------------------------
ER REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO FARMACEUTICA LTDA / 52.969.559/0001-28
25351.046846/2026-84 / 1426949
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA
DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0258662263
Ministério do Trabalho e Emprego
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO
RETIFICAÇÃO
Na Resolução CCFGTS nº 1.148, de 24 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 30 de março de 2026, Seção 1, pág. 225, onde se lê:
1. (...)
.
Renda familiar mensal bruta
.Regiões Geográficas
FASE 1
.Regiões Geográficas
FASE 2
.Regiões Geográficas
FASE 3
. . .N e NE .CO, S e SE .N e NE .CO, S e SE .N e NE .CO, S e SE
. .limitada a R$ 2.160,00 .1,63% .1,38% .1,83% .1,58% .2,03% .1,78%
. .de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 .1,31% .1,06% .1,51% .1,26% .1,71% .1,46%
. .de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 .1,08% .0,83% .1,28% .1,03% .1,48% .1,23%
. .de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 .0,83% .0,58% .1,03% .0,78% .1,23% .0,98%
. .de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 .0,08% .0,28% .0,48%
. .de R$ 4.000,01 a R$ 4.700,00 .0,00% .0,00% .0,20%
2. (...)
. .Renda familiar mensal bruta .FASE 1 .FASE 2 .FASE 3
. .limitada a R$ 2.160,00 .3,97% .4,17% .4,37%
. .de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 .3,90% .4,10% .4,30%
. .de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 .3,92% .4,12% .4,32%
. .de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 .3,92% .4,12% .4,32%
. .de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 .3,92% .4,12% .4,32%
. .de R$ 4.000,01 a R$ 4.700,00 .4,84% .4,84% .5,04%
3. (...)
.
Renda familiar mensal bruta
.Regiões Geográficas
. . .N e NE .CO, S e SE
. .limitada a R$ 2.160,00 .1,63% .1,38%
. .de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 .1,31% .1,06%
. .de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 .1,08% .0,82%
. .de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 .0,83% .0,58%
. .de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 .0,08%
. .de R$ 4.000,01 a R$ 4.700,00 .0,00%
4. (...)
. .Renda familiar mensal bruta .Taxas nominais de juros
. .limitada a R$ 2.160,00 .3,97%
. .de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 .3,90%
. .de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 .3,92%
. .de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 .3,92%
. .de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 .3,92%
. .de R$ 4.000,01 a R$ 4.700,00 .4,84%
", Leia-se:
1. (...)
.
Renda familiar mensal bruta
.Regiões Geográficas
FASE 1
.Regiões Geográficas
FASE 2
.Regiões Geográficas
FASE 3
. . .N e NE .CO, S e SE .N e NE .CO, S e SE .N e NE .CO, S e SE
. .limitada a R$ 2.160,00 .1,63% .1,38% .1,83% .1,58% .2,03% .1,78%
. .de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 .1,31% .1,06% .1,51% .1,26% .1,71% .1,46%
. .de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 .1,08% .0,83% .1,28% .1,03% .1,48% .1,23%
. .de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 .0,83% .0,58% .1,03% .0,78% .1,23% .0,98%
. .de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 .0,08% .0,28% .0,48%
. .de R$ 4.000,01 a R$ 5.000,00 .0,00% .0,00% .0,20%
2. (...)
. .Renda familiar mensal bruta .FASE 1 .FASE 2 .FASE 3
. .limitada a R$ 2.160,00 .3,97% .4,17% .4,37%
. .de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 .3,90% .4,10% .4,30%
. .de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 .3,92% .4,12% .4,32%
. .de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 .3,92% .4,12% .4,32%
. .de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 .3,92% .4,12% .4,32%
. .de R$ 4.000,01 a R$ 5.000,00 .4,84% .4,84% .5,04%
3. (...)
.
Renda familiar mensal bruta
.Regiões Geográficas
. . .N e NE .CO, S e SE
. .limitada a R$ 2.160,00 .1,63% .1,38%
. .de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 .1,31% .1,06%
. .de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 .1,08% .0,82%
. .de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 .0,83% .0,58%
. .de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 .0,08%
. .de R$ 4.000,01 a R$ 5.000,00 .0,00%
4. (...)
. .Renda familiar mensal bruta .Taxas nominais de juros
. .limitada a R$ 2.160,00 .3,97%
. .de R$ 2.160,01 a R$ 2.850,00 .3,90%
. .de R$ 2.850,01 a R$ 3.200,00 .3,92%
. .de R$ 3.200,01 a R$ 3.500,00 .3,92%
. .de R$ 3.500,01 a R$ 4.000,00 .3,92%
. .de R$ 4.000,01 a R$ 5.000,00 .4,84%
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO da Secretaria de Relações do Trabalho, no uso de suas atribuições, e com fundamento na Análise Técnica 4629 (8189651),
resolve: DEFERIR PARCIALMENTE a Representação Administrativa (7940203), interposta no Processo nº 47979.221382/2026-67, acolhendo as razões atinentes à inconsistência cadastral do Sindicato
Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Piauí - SINDEACS-PI, CNPJ 08.858.222/0001-51, no âmbito do sistema CNES, circunstância que impõe a necessidade de
publicação de retificação dos atos abaixo elencados:
. .Publicação no
DOU
.Ato de deferimento de registro
ao:
.Onde se lê: .Leia-se:
.
DOU de
28/10/2020,
Seção:1,
Página: 68, Nº:
207
Sindicato Regional dos Agentes
Comunitários de Saúde e
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES,
resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: Sindicato Estadual
dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte
entidade: Sindicato Estadual dos Agentes
.
Agentes de Combate as Endemias
da Região de Simplício Mendes -
PI - SINDRACS/ACE - SIMPLÍCIO
MENDES/PI, CNPJ
Piauí - SINDEACS-PI, CNPJ 08.858.222/0001-51, Processo
46214.002167/2007-85; excluindo a Categoria Profissional dos Trabalhadores
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; nos
municípios de Simplício Mendes, Campinas do Piauí, Isaias Coelho, Conceição
do Canindé, Bela Vista do Piauí, São Francisco de Assis
Comunitários de Saúde e Combate as Endemias do Piauí -
SINDEACS-PI, CNPJ 08.858.222/0001-51, Processo
46214.002167/2007-85; excluindo os municípios de Simplício
Mendes, Campinas do Piauí, Isaias Coelho, Conceição do
Canindé, Bela Vista do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí,
.
14.144.167/0001-30, Processo do Piauí, Paes Landim, Pedro Laurentino, Lagoa do Barro do Piauí, Campo Paes Landim, Pedro Laurentino, Lagoa do Barro do Piauí,
. . .nº 46214.001114/2017-19. .Alegre do Fidalgo e Nova Santa Rita, no Estado do Piauí/PI , nos termos do
art. 24 da Portaria 17.593/2020.
.Campo Alegre do Fidalgo e Nova Santa Rita, no Estado do
Piauí/PI , nos termos do art. 24 da Portaria 17.593/2020.
.
DOU de
28/08/2021,
Seção: 1
Sindicato dos Agentes Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES,
resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDEACS-PI -
Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí, CNPJ
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das seguintes
entidades: A) SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos
.
Página: 68, Nº:
207
Comunitários de Saúde e
Endemias do Vale do Guaribas -
SINDACSE VAG, CNPJ
08.858.222/0001-581, Processo nº 46214.002167/2007-85; excluindo a
Categoria Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
Combate as Endemias; nos municípios de: Alagoinha do Piauí, Alegrete do
AgentesComunitáriosdeSaúdedoPiauí,CNPJ08.858.222/0001-
581, Processo nº 46214.002167/2007-85; excluindo os
municípios de: Alagoinha do Piauí, Alegrete
.
26.455.943/0001-00, Processo nº
19964.109524/2021-38.
Piauí, Aroeiras do Itaim, Belém do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Campo
Grande do Piauí, Curral Novo do Piauí, Dom Expedito Lopes, Francisco
Macedo, Francisco Santos, Fronteiras, Geminiano, Itainópolis,
do Piauí, Aroeiras do Itaim, Belém do Piauí, Caldeirão Grande do
Piauí, Campo Grande do Piauí, Curral Novo do Piauí, Dom
Expedito Lopes, Francisco Macedo, Francisco Santos,
.
Marcolândia, Monsenhor Hipólito, Padre Marcos, Paquetá, Patos do Piauí, Fronteiras, Geminiano, Itainópolis, Marcolândia, Monsenhor
.
Picos, Pio IX, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa,
São José do Piauí, São Julião, Simões, Sussuapara, Vila Nova do
Hipólito, Padre Marcos, Paquetá, Patos do Piauí, Picos, Pio IX,
Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de
.
Piauí e Wall Ferraz, do Estado do Piauí; B) (...), nos termos do art. 24 da
Portaria nº 17.593/2020.
Lisboa, São José do Piauí, São Julião, Simões, Sussuapara, Vila
Nova do Piauí e Wall Ferraz, do Estado do Piauí; B) (...), nos
. . . . .termos do art. 24 da Portaria nº 17.593/2020.
.
DOU de
03/11/2021,
Seção: 1
Sindicato dos Agentes Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da
.
Página: 113,
Nº: 206
Comunitários de Saúde e Agentes
de Combates as Endemias da
Regional de
resolve: ANOTAR a representação da seguinte entidade: Sindicato Estadual
dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí, CNPJ nº 08.858.222/0001-51,
Processo nº 46214.002167/2007-85; excluindo a Categoria dos Agentes
Comunitários de Saúde, e Agentes de Combate as
seguinte entidade: Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários
de Saúde do Piauí, CNPJ nº 08.858.222/0001-51, Processo nº
46214.002167/2007-85; excluindo os municípios de Assunção do
Piauí, Boa Hora, Boqueirão do
.
Campo Maior- PI- SINACSER, Endemias; nos municípios de Assunção do Piauí, Boa Hora, Boqueirão do
Piauí, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Campo Maior, Capitão de
Piauí, Buriti dos Montes, Cabeceiras do Piauí, Campo Maior,
Capitão de Campos, Castelo do Piauí, Cocal de Telha, Jatobá
.
CNPJ 15.301.726/0001-31,
Processo nº
Campos, Castelo do Piauí, Cocal de Telha, Jatobá do Piauí, Juazeiro do Piauí,
Nossa Senhora de Nazaré, Novo Santo Antônio, São João da Serra e Sigefredo
Pacheco, do Estado do Piauí, nos termos do art. 24 da Portaria
do Piauí, Juazeiro do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Novo
Santo Antônio, São João da Serra e Sigefredo Pacheco, do Estado
do Piauí, nos termos do art. 24 da Portaria
. . .19964.111744/2021-21. .17.593/2020. .17.593/2020.
.
DOU de
22/12/2021,
Seção: 1
SINDRACS/ACE - Sindicato
Regional dos Agentes
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES,
resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDEACS-
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das
.
Página: 304,
Nº: 240
Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate as Endemias do
Território
PI - Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí, CNPJ
08.858.222/0001-51, Processo 46214.002167/2007-85, excluindo a Categoria
Profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de
seguintes entidades: A) SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos
AgentesComunitáriosdeSaúdedoPiauí,CNPJ08.858.222/0001-
51, Processo 46214.002167/2007-
.
Chapada Vale do Rio Itaim, CNPJ
43.760.434/0001-00, Processo nº
Combate as Endemias, nos municípios de Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina
do Piauí, Paulistana e Queimada Nova, no Estado do Piauí; B) (...) , nos termos
do art. 255 da Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de
85, excluindo os municípios de Acauã, Betânia do Piauí, Jacobina
do Piauí, Paulistana e Queimada Nova, no Estado do Piauí; B) (...)
, nos termos do art. 255 da Portaria/MTP nº 671,
. . .19964.114229/2021-01. .2021. .de 8 de novembro de 2021.
.
DOU de
17/01/2022,
Seção: 1
Sindicato dos Agentes Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES,
resolve: ANOTAR a representação das seguintes entidades: A) SINDEACS-
Para fins de anotação no Cadastro Nacional de Entidades
Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das
.
Nº: 11 Comunitários de Saúde e Agentes
de Combate as Endemias da
Regional de Canto do Buriti-PI,
CNPJ
PI - Sindicato Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde do Piauí, CNPJ
08.858.222/0001-51, Processo nº 46214.002167/2007-85; excluindo a
Categoria Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate ás
Endemias; nos municípios de Brejo do Piauí, Canto do Buriti, Colônia do
seguintes entidades: A) SINDEACS-PI - Sindicato Estadual dos
AgentesComunitáriosdeSaúdedoPiauí,CNPJ08.858.222/0001-
51, Processo nº 46214.002167/2007-85; excluindo os municípios
de Brejo do Piauí, Canto do Buriti,
.
22.280.337/0001-32, Processo Gurguéia, Eliseu Martins, Flores do Piauí, Manoel Emídio, Pajeú do Piauí e
Tamboril do Piauí, todos do Estado do Piauí; B) (...), nos termos do art. 255
Colônia do Gurguéia, Eliseu Martins, Flores do Piauí, Manoel
Emídio, Pajeú do Piauí e Tamboril do Piauí, todos do Estado
. . .nº 19964.115110/2021-48. .do mesmo normativo. .do Piauí; B) (...), nos termos do art. 255 do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI
DESPACHO DE 27 DE MARÇO DE 2026
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das
suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1700 (8209397),
Resolve: NOTIFICAR o representante legal do Sindicato Intermunicipal dos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Mata
Norte de Pernambuco (Impugnado), CNPJ 55.441.859/0001-28, Processo de
Pedido de Registro Sindical nº 19964.210526/2025-01 - SC24635, conforme os
artigos 16 e 17 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para que, no prazo de até
90 (noventa) dias, contados a partir da data desta publicação, apresente o
resultado da solução do conflito existente com o seguinte ente impugnante:
SINDACS - PE - Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado de
Pernambuco (Impugnante 1), 04.428.218/0001-00 (8209591), Processo
46000.010643/2001-51; sob pena de indeferimento do processo de pedido de
registro sindical ora em comento, nos termos do art. 22, inciso VII, da citada
portaria. A documentação comprobatória deverá ser encaminhada em arquivo
digital, com referência ao processo de registro sindical do impugnado, por meio
do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho e Emprego -
SEI/MTE, disponível no endereço eletrônico:
https://processoeletronico.trabalho.gov.br.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI