ANEXO FARMACIA E LABORATORIO DROGAVEGETAL LTDA / 53.798.062/0005-80 25351.049138/2026-03 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0271494263 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação dos documentos de instrução exigidos nos incisos III e IV do art. 11 da RDC nº 275/2019. -------------------------------------- PRIME SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 30.040.128/0010-30 25351.054142/2026-85 / 761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0293967261 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa já possui AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.42457-1, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999. -------------------------------------- CAPITAL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 30.245.645/0001-55 25351.051340/2026-97 / 705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0280319266 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação da documentação de instrução exigida no inciso IV do art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.256, DE 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 270. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 31/03/2026