RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026

RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Aprova a Prestação de Contas do Incra, referente ao
exercício de 2025, organizada na forma de Relatório
de Gestão.
O CONSELHO DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei n.º 1.110, de 9 de julho de
1970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1984, por seu Presidente, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Estrutura Regimental do INCRA,
aprovada pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo
Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 141 do Regimento
Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024,
publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, tendo em vista a
decisão adotada em sua 766ª Reunião, realizada em 24 de março de 2026; e
Considerando o constante dos autos do processo administrativo n.º
54000.044641/2025-61, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta de Relatório de Gestão do Incra referente ao
exercício de 2025, conforme documento (27903715), para fins de composição da prestação
de contas anual da Autarquia, nos termos da Instrução Normativa TCU n.º 84, de 22 de
abril de 2020, e da regulamentação aplicável.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Presidente do Conselho