RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 650, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Resolução-COFFITO nº 647/2026, para prorrogar os prazos previstos no § 1º do art. 17 e no art. 22. O PLENÁRIO DO CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL - COFFITO, mediante atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e conforme o deliberado na 48ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 24 de março de 2026, na sede do COFFITO, situada no SIA, Trecho 17, Lote 810, Parque Ferroviário de Brasília, Brasília/DF, CEP: 71200-260; resolve: Art. 1º O § 1º do art. 17 da Resolução-COFFITO nº 647/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 17. ..................................................... § 1º Os profissionais já inscritos poderão proceder à substituição do Cartão de Identidade Profissional Físico, de forma gratuita, até 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de vigência da presente Resolução." Art. 2º O art. 22 da Resolução-COFFITO nº 647/2026 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 22. Esta Resolução entra em vigor em 1º de julho de 2026." Art. 3º A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS MENDONÇA ASSUNÇÃO Diretor-Secretário SANDROVAL FRANCISCO TORRES Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO-COFFITO Nº 650, DE 24 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 330. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL. Todos os atos de 31/03/2026