RELAÇÃO Nº 32/2026

RELAÇÃO Nº 32/2026
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que os requerimentos protocolados
em 15/10/2021 (3113328, 3113543 e 3113575), 08/09/2022 (4920308), 31/03/2023
(6883069) e 14/05/2023 (7312724 até 7312778), denominados como embargos de
declaração, não foram conhecidos, nos termos do art. 62, do Regimento Interno da ANM,
aprovado pela Resolução ANM nº 211, de 9 de julho de 2025; restando-lhe(s) pagar ou
parcelar o débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos
Minerais - CFEM (art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de
inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
. .Nº DO PROCESSO .INTERESSADO
. .48411.916114/2010-48 .Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda
LUIZ PANIAGO NEVES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 28/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Retificação de despacho(1387)
844.058/2025-VPM EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA EIRELI - Publicado DOU de
23/03/2026, Relação n° 24/2026, Seção Seção 1, pág. 73- " Onde se lê: Cessionário .... CNPJ:
4.867.423/0001-18, Leia-se: CNPJ- 14.867.423/0001-18
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
DESPACHO
Relação nº 27/2026
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso II, alínea "e" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°,
XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 123/2026, de 30 DE MARÇO DE 2026 - Processo nº:
868.333/2012 - Titular: PARANAZAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - Substância(s):
AREIA - Município(s): MUNDO NOVO/MS
LUIS CLÁUDIO DE SOUSA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA
DESPACHO
Relação nº 18/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de
12deagostode2025,ecomfundamentonoart.15,doDecreto-lein°227,de28defevereirode
1967,(CódigodeMineração),enoart.2°,incisoXVIIdaLei13.575/2017,outorgao(s)seguinte(s)
Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323)
2060/2026-846.198/2022-ATAPUZ BENEFICIAMENTO DE AREIA LTDA-
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 19/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência
delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de
2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
RegistrodeLicençan°:181/2026-Processonº:846.082/2025-Titular:ALTEIXEIRAPINHEIRO
LTDA-Vencimento:INDETERMINADO-Substância(s):GRANITO-Município(s):RIACHODOSCAVALOS/PB
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
DESPACHO
Relação nº 29/2026
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
846.064/2017-CLAUDIA SIMONE GOMES - Ofício N° 17338/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
846.672/2011-COMPECC ENGENHARIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.-OF.
N°12141/2026/SERFIS-PB/RN/ANM
846.661/2011-CERÂMICA FREI DAMIÃO LTDA ME-OF. N°17118/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.071/2015-CERAMICA SAO PEDRO LTDA-OF. N°17499/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
846.314/2014-CERÂMICA FREI DAMIÃO LTDA ME-OF. N°17196/2026/SERFIS-
PB/RN/ANM
ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 30/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
846.219/2022-MINERACAO COTO COMERCIO IMPORTACAO E