PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 125, DE 24 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria Presidência nº 326/2025, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno, em conformidade com o disposto no art. 24 da Lei n. 11.416/2006, e considerando o contido nos processos SEI/CNJ nº 16499/2025, 03573/2026 e 04432/2026, resolve: Art. 1º Os anexos I, II e III da Portaria Presidência nº 326/2025 passam a vigorar na forma dos anexos desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 31 de março de 2026. MINISTRO EDSON FACHIN
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 125, DE 24 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 329. Órgão: Poder Judiciário — CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 31/03/2026