PORTARIA MDS Nº 1.173, 30 DE MARÇO DE 2026 (parte 3 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em 31 de março de 2026, página 72. Órgão: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/03/2026

. .Nossa Senhora do Socorro .SE
. .Lagarto .SE
. .São Cristóvão .SE
. .Estância .SE
. .Simão Dias .SE
. .Tobias Barreto .SE
. .Itabaianinha .SE
. .Nossa Senhora da Glória .SE
. .Palmas .TO
. .Araguaína .TO
. .Porto Nacional .TO
. .Gurupi .TO
. .Taguatinga .TO
ANEXO II
Municípios aptos a assinar o Termo de Aceite, nos termos do parágrafo único
do art. 4º da Portaria MDS nº 1.148, de 23 de janeiro de 2026
. .Município .UF
. .Carauari .AM
. .Coração de Maria .BA
. .Caldas Novas .GO
. .Itaberaí .GO
. .Cristalina .GO
. .Mineiros .GO
. .Goianira .GO
. .Jaraguá .GO
. .Alexânia .GO
. .Goianésia .GO
. .Icatu .MA
. .Diamantina .MG
. .Almenara .MG
. .Ituiutaba .MG
. .Lavras .MG
. .Barra do Garças .MT
. .Nova Esperança do Piriá .PA
. .São Domingos do Araguaia .PA
. .Brasil Novo .PA
. .Aurora do Pará .PA
. .Senador José Porfírio .PA
. .Bom Conselho .PE
. .Barreiros .PE
. .Sertânia .PE
. .Iguaba Grande .RJ
. .Casimiro de Abreu .RJ
. .Tanguá .RJ
. .Arraial do Cabo .RJ
. .Silva Jardim .RJ
. .Armação dos Búzios .RJ
. .Miracema .RJ
. .Conceição de Macabu .RJ
. .Seropédica .RJ
. .São Fidélis .RJ
. .Bom Jesus do Itabapoana .RJ
. .Paraíba do Sul .RJ
. .João Câmara .RN
. .Gravataí .RS
. .Itaporanga d'Ajuda .SE
. .Umbaúba .SE