PORTARIA MCOM Nº 22.195, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.195, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.006595/2026-23, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade UNIÃO COMUNITÁRIA NOVA PORTO VELHO
executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por
intermédio da Portaria de Autorização nº 7034/2022, publicada no Diário Oficial da
União em 14/12/2022, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº
01250.056337/2019, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua
Ponto Coqueiro (Jd Primavera), 6779 - Três Marias para Rua Por do Sol, 463 - Mariana,
na localidade de PORTO VELHO/RO.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 08°46'53"S e longitude 63°49'03"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ