PORTARIA MCOM Nº 22.158, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 22.158, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025,
que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações,
considerando o Processo Administrativo nº 53115.005552/2026-21, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO E CULTURA
SÃO BERNARDO executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi
deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 10986/2023, publicada no Diário
Oficial da União em 24/11/2024, conforme consta nos autos do Processo de
Autorização nº 53115.002744/2023-32, a transferir o local de instalação do sistema
irradiante da Rua Um, nº 75 para Rua Bráulio Nascimento, s/nº, na localidade de
ALCOBAÇA/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade,
em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude
em 17° 31' 45"S e longitude 39° 11' 33"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ