PORTARIA GM/MPO Nº 97, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.166.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.813, de 9 de janeiro de 2026, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, inciso I; e § 2º, inciso II, da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, resolve: Art. 1º Abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026), em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 1.166.000.000,00 (um bilhão, cento e sessenta e seis milhões de reais) para atender à programação constante do Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotação orçamentária conforme indicado no Anexo II. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXOS ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5119 Atenção Primária à Saúde 1.166.000.000 .Atividades 5119 219A Piso de Atenção Primária à Saúde 10 301 1.166.000.000 5119 219A 0001 Piso de Atenção Primária à Saúde - Nacional 10 301 1.166.000.000 S 3- ODC 1 31 6 1002 200.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 50.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1001 416.000.000 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1002 500.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.166.000.000 .TOTAL - GERAL 1.166.000.000 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .PROGRAMÁTICA .PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E VALOR 5118 Atenção Especializada à Saúde 1.166.000.000 .Atividades 5118 8585 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade 10 302 1.166.000.000 5118 8585 0001 Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Nacional 10 302 1.166.000.000 S 3- ODC 1 31 6 1002 200.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1000 50.000.000 S 3- ODC 1 41 6 1001 416.000.000 . . . .S .3- ODC .1 .41 .6 .1002 500.000.000 .TOTAL - FISCAL 0 .TOTAL - SEGURIDADE 1.166.000.000 .TOTAL - GERAL 1.166.000.000
PORTARIA GM/MPO Nº 97, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 31/03/2026