PORTARIA CNPQ Nº 2.700, DE 27 DE MARÇO DE 2026 (parte 1 de 2)

PORTARIA CNPQ Nº 2.700, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Divulga o resultado da avaliação de desempenho institucional do CNPq do exercício de 2025, para
fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia
(GDACT) para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto Nº
11.229, de 7 de outubro de 2022, tendo em vista o que dispõem a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, o artigo 19-E da Lei nº 11.344,
de 8 de setembro de 2006, o Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010 e a Portaria CNPq nº 430, de 23 de fevereiro de 2021, e nos termos do processo SEI nº 01300.000585/2025-11, resolve:
Art. 1º Divulgar, na forma do anexo desta Portaria, o resultado final da avaliação de desempenho institucional do exercício de 2025, aferido com base no atingimento das metas
elaboradas em consonância com o Plano Plurianual - PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.
Art. 2º O resultado alcançado na avaliação de desempenho institucional do CNPq serve de base para cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade em Ciência e
Tecnologia - GDACT, devida aos integrantes do Plano de Carreiras de Ciência e Tecnologia, para o período de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.
OLIVAL FREIRE JUNIOR