PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.039, DE 26 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 3.039, DE 26 DE MARÇO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E
JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186,
de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.675785/2025-41, resolve:
Art. 1º Fica homologada a reforma e consolidação do estatuto social de CAIXA VIDA
E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 03.730.204/0001-76, com sede na cidade de São Paulo - SP,
conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 17 de dezembro de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAUREL ALEXIS WEICHERT