PORTARIA CAPES Nº 139, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA CAPES Nº 139, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Altera a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026,
que estabelece o calendário da avaliação da pós-
graduação stricto sensu para o ano de 2026.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo estatuto
aprovado pelo Decreto nº 12.802, de 26 de dezembro de 2025, e o constante no
processo nº 23038.010942/2025-31, resolve:
Art. 1º Alterar a Portaria nº 14, de 9 de janeiro de 2026, publicada no DOU
de 12/01/2026, Edição 7, Seção 1, Página 21-22, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"CAPÍTULO IV-A
CALENDÁRIO AVALIAÇÃO DE PROPOSTA DE CURSO NOVO - APCN
Art. 14-A. As atividades referentes à submissão de propostas de cursos
novos serão organizadas conforme calendário abaixo:
. .Atividade .Data
. .Publicação do edital .Dia 26 de junho de 2026
. .Cadastro da instituição
proponente
.Até 30 de setembro de 2026
. .Período de submissão das
propostas de cursos novos
.De 24 de agosto de 2026 até 18 de dezembro de
2026
. .Análise documental e de
mérito preliminar
.A partir de janeiro de 2027
. .Divulgação dos resultados .A partir de maio de 2027
. .Pedido de reconsideração .20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de
publicação do resultado na página da Capes
. .Recurso à Câmara Recursal .20 (vinte) dias corridos, contados a partir da data de
publicação do resultado do pedido de reconsideração
na página da Capes
Art. 2º Fica revogado o Art. 15 da Portaria nº 14, de 9 de janeiro de
2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO