PORTARIA Nº 6.373, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 6.373, DE 30 DE MARÇO DE 2026
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, em cumprimento Parecer de Força Executória n°.
00367/2026/PGU/AGU, no âmbito do Processo Judicial: 5011390-96.2025.4.04.7002 resolve:
DECLARAR, a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada,
nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art. 251 do
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017:
MARIA VALÉRIA DE OLIVEIRA, nascida em 24 de outubro de 1974, filha de José
André de Oliveira e de Edite Hildebrand de Oliveira, por possuir a nacionalidade paraguaia
(Processo nº 00734.002463/2025-98).
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
Art.1º Credenciar a empresa SUZANO S.A., sob a Credencial nº 474, inscrita no
CNPJ sob o nº 16.404.287/0013-99, estabelecida no endereço Rodovia BR-101, km
945,4+7km, S/N, Mucuri/BA, CEP 45930-000, para a EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ESCOLTA
PRÓPRIA aos conjuntos transportadores de cargas indivisíveis e superdimensionadas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NADIA ZILOTTI ALENCAR