PORTARIA Nº 53, DE 27 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 53, DE 27 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente Federal da Superintendência de Agricultura e
Pecuária no Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 262 do Regimento Interno da Secretaria Executiva do Ministério da
Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de
abril de 2018, os arts. 40 e 49, do Anexo I, do Decreto n° 12.642, de 1° de
outubro de 2025, e tendo em vista o disposto no art. 4º, da Instrução
Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593, de
30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.000807/2026-52,
resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário ÉLDER MAURÍCIO SILVA DE
ARAÚJO, inscrito no CRMV-PE sob o nº 07891-VP para fins de colheita e envio
de amostras aos laboratórios credenciados para diagnóstico de Mormo,
conforme diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo,
no âmbito do Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ ALDO DOS SANTOS