PORTARIA Nº 1.739, DE 30 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 1.739, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Retifica área e a capacidade de Projeto de
Assentamento Colorado, código SIPRA MT0300000,
localizado no município de Paranatinga, no Estado do
Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA -
INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de
outubro de 2022, alterado pelos Decretos n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024 e n.º 12.792,
de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 31 seguinte;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso - SR(13)MT
e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54240.004996/1998-15 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 095/99, de 26 de julho de 1999, publicada no
Diário Oficial da União nº 154, Seção I, pág. 09, de 12 de agosto de 1999, que criou o Projeto de
Assentamento Colorado, código SIPRA MT0300000, localizado no município de Paranatinga, no
Estado do Mato Grosso.
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Colorado
com a base cartográfica da SR(MT), de 7.896,0000 ha para 8.884,0103 ha, Nota Técnica nº
1333/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (27704296), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 7.896,0000 ha (sete mil, oitocentos e noventa e seis
hectares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 095/99, de 26 de julho de 1999,
publicadanoDiárioOficialdaUniãonº154,SeçãoI,pág.09,de12deagostode1999,quecriou
o Projeto de Assentamento Colorado, código SIPRA MT0300000, localizado no município de
Paranatinga no Estado do Mato Grosso, para a área de 8.884,0103 ha (oito mil, oitocentos e
oitenta e quatro hectares, um ares e três centiares), e a capacidade de família 181 (cento e
oitenta e um) para a capacidade 180 (cento e oitenta) de família, em conformidade com a base
cartográfica da SR(MT).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI