LEI Nº 15.365, DE 30 DE MARÇO DE 2026

LEI Nº 15.365, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para
instituir o Dia Nacional do Orgulho Autista.
O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, para instituir o
Dia Nacional do Orgulho Autista, a ser celebrado, anualmente, no dia 18 de junho.
Art. 2º A ementa da Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, passa vigorar com
a seguinte redação:
"Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e o Dia Nacional
do Orgulho Autista." (NR)
Art. 3º O art. 1º da Lei nº 13.652, de 13 de abril de 2018, passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Ficam instituídos o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo e
o Dia Nacional do Orgulho Autista, a serem celebrados, anualmente, nos dias 2 de abril
e 18 de junho, respectivamente." (NR)
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de março de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Macaé Maria Evaristo dos Santos