EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.141/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.141/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIXdoDecreto5.591/05,tornapúblicoquena289ªReuniãoOrdináriadaCTNBio,realizadaem
12 março de 2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo SEI nº: 01245.024279/2025-73
Requerente: Instituto de Ciências Biomédicas - USP
CQB: 046/98
Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com
Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 3.
Extrato Prévio: 10.563/2025, publicado no Diário Oficial da União em 10/11/2025
Decisão: DEFERIDO
A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para parecer técnico da
CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado,
denominado "Papel da resposta pró-inflamatória e da disfunção da resposta antiviral como
alvo do Butirato em murinos e macrófagos humanos expostos à fumaça de cigarro e infectados
com SARS CoV-2: Relevância para a exacerbação da doença pulmonar obstrutiva crônica, com
a finalidade de obter a licença necessária para a manipulação de OGMs do Grupo Tg (K18-
hACE2)", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, concluiu pelo deferimento, nos
termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu
decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e
à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura,
saúde humana e animal.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão