EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.091/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.091/2026
A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso
de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º,
inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de
18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de
Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.
Processo: 01245.001185/2026-15
Requerente: Centro Multidisciplinar de Estudos Clínicos Ltda. - CEMEC
CQB: 547/21
Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10691/2026, publicado no DOU em
02/02/2026
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBioparecer técnico referente a nova composição da
Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da
CIBio, INSTITUIÇÃO DA CIBIO, em 08/04/2024, foi emitido pelo Responsável Legal da
instituição, Rodrigo Valdemarin Pavani, para a destituição de Luanda Estela Sales Silva,
Priscila Alberto Barboza e a inclusão de Helga Amador, Ingrid Oliveira.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Flávio
Marques Valente Correa(Presidente), João Antônio Correa(Presidente Substituto), Helga
Amador, Ingrid Oliveira. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança
contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades
desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão.
A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares
ou solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via
Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI
Presidente da Comissão