DESPACHO Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO Nº 22, DE 27 DE MARÇO DE 2026
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999,
aliado ao art. 187, III e X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, em reunião realizada em 24 de
março de 2026, resolve prorrogar por trinta (30) dias a contar de 2 de abril de 2026, o
prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à Proposta de Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC para dispor sobre os requisitos de Boas Práticas para
Prevenção e Controle das Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde, da Resistência aos
Antimicrobianos e dos Surtos Infecciosos em Serviços de Saúde do País, objeto da Consulta
pública nº 1.371, de 23 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 246,
de 26 de dezembro de 2025 e retificada na página 128 do DOU nº 248, de 30 de dezembro
de 2025.
LEANDRO PINHEIRO SAFATLE
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA