DESPACHO Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Publica Convênios ICMS aprovados na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27.03.2026. O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 200ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 27 de março de 2026, foram celebrados os seguintes atos:
DESPACHO Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 108. Órgão: Ministério da Fazenda — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA. Todos os atos de 31/03/2026