DESPACHO Nº 1.008, DE 23 DE MARÇO DE 2026 Processo nº: 48100.900806/1996-77, com base no pedido SEI nº 48500.020339/2025- 84.Interessado:QuantaGeraçãoS.A.,inscritanoCNPJnº07.642.982/0001-64.Decisão:conhecer e, no mérito, negar provimento ao pedido de excludente de responsabilidade pelo atraso na entradaemoperaçãodaPequenaCentralHidrelétrica(PCH)Glicério,-CEGPCH.PH.RJ.001032-4.01, Resolução Autorizativa nº 753, de 28/11/2006 e Contrato de Concessão nº 001/2013. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em hhttps://leis.org/aneel. LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Serviços de Energia Elétrica GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA Superintendente de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 1.008, DE 23 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 133. Órgão: Ministério de Minas e Energia — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 31/03/2026