DECISÃO SUROC Nº 192, DE 23 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 286. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 31/03/2026

DECISÃO SUROC Nº 192, DE 23 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em
conformidade com a Resolução nº 5.818, de 3 de maio de 2018, e nos termos do que consta
no processo nº 50505.010162/2026-91, decide:
Art. 1º Revogar a Decisão Suroc nº 115, de 12 de março de 2026, de habilitação
ao exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal - OTM, concedido à
empresa RICO SOLUÇÕES & SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 29.202.575/0001-79.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
JOSE AIRES AMARAL FILHO

Empresas citadas