DECISÃO SUPAS Nº 667, DE 30 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO SUPAS Nº 667, DE 30 DE MARÇO DE 2026
O Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da
Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, em conformidade com o art. 8º da
Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que consta no processo
nº 50500.015015/2026-57, decide:
Art. 1º Indeferir o requerimento de habilitação da PENEDO SERVICOS E GESTAO
LTDA., CNPJ nº 01.336.128/0001-93, para solicitar Termo de Autorização - TAR para
prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros,
sob o regime de autorização, por descumprimento ao disposto na Resolução nº 6.033, de
21 de dezembro de 2023.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR
RETIFICAÇÃO
No anexo da Decisão Supas nº 564, de 12 de março de 2026, publicada no Diário Oficial
da União - DOU, Seção 1, de 19 de março de 2026, Pág. 126.
Onde se lê:
"ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1 .BARAO DE GRAJAU/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .2 .BARAO DE GRAJAU/MA-AVELINO LOPES/PI
. .3 .BARAO DE GRAJAU/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .4 .BARAO DE GRAJAU/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .5 .BARAO DE GRAJAU/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .6 .BARAO DE GRAJAU/MA-CURIMATA/PI
. .7 .BARAO DE GRAJAU/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .8 .BARAO DE GRAJAU/MA-ITAUEIRA/PI
. .9 .MANSIDAO/BA-BARAO DE GRAJAU/MA
. .10 .BARAO DE GRAJAU/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .11 .BARAO DE GRAJAU/MA-FLORIANO/PI
. .12 .MANSIDAO/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .13 .MANSIDAO/BA-AMARANTE/PI
. .14 .MANSIDAO/BA-AVELINO LOPES/PI
. .15 .MANSIDAO/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .16 .MANSIDAO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .17 .MANSIDAO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .18 .MANSIDAO/BA-CURIMATA/PI
. .19 .MANSIDAO/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .20 .MANSIDAO/BA-FLORIANO/PI
. .21 .MANSIDAO/BA-ITAUEIRA/PI
. .22 .MANSIDAO/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .23 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .24 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-AMARANTE/PI
. .25 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-AVELINO LOPES/PI
. .26 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .27 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .28 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .29 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-CURIMATA/PI
. .30 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .31 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-FLORIANO/PI
. .32 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-ITAUEIRA/PI
. .33 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .34 .BARAO DE GRAJAU/MA-BOM JESUS/PI
. .35 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-BOM JESUS/PI
. .36 .MANSIDAO/BA-BOM JESUS/PI
"
Leia-se:
"ANEXO
. .Ref. .Seções
. .1 .BARAO DE GRAJAU/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .2 .BARAO DE GRAJAU/MA-AVELINO LOPES/PI
. .3 .BARAO DE GRAJAU/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .4 .BARAO DE GRAJAU/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .5 .BARAO DE GRAJAU/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .6 .BARAO DE GRAJAU/MA-CURIMATA/PI
. .7 .BARAO DE GRAJAU/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .8 .BARAO DE GRAJAU/MA-ITAUEIRA/PI
. .9 .MANSIDAO/BA-BARAO DE GRAJAU/MA
. .10 .BARAO DE GRAJAU/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .11 .BARAO DE GRAJAU/MA-FLORIANO/PI
. .12 .MANSIDAO/BA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .13 .MANSIDAO/BA-AMARANTE/PI
. .14 .MANSIDAO/BA-AVELINO LOPES/PI
. .15 .MANSIDAO/BA-CANTO DO BURITI/PI
. .16 .MANSIDAO/BA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .17 .MANSIDAO/BA-CRISTINO CASTRO/PI
. .18 .MANSIDAO/BA-CURIMATA/PI
. .19 .MANSIDAO/BA-ELISEU MARTINS/PI
. .20 .MANSIDAO/BA-FLORIANO/PI
. .21 .MANSIDAO/BA-ITAUEIRA/PI
. .22 .MANSIDAO/BA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .23 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-ALVORADA DO GURGUEIA/PI
. .24 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-AMARANTE/PI
. .25 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-AVELINO LOPES/PI
. .26 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-CANTO DO BURITI/PI
. .27 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-COLONIA DO GURGUEIA/PI
. .28 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-CRISTINO CASTRO/PI
. .29 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-CURIMATA/PI
. .30 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-ELISEU MARTINS/PI
. .31 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-FLORIANO/PI
. .32 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-ITAUEIRA/PI
. .33 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-REDENCAO DO GURGUEIA/PI
. .34 .BARAO DE GRAJAU/MA-BOM JESUS/PI
. .35 .SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA-BOM JESUS/PI
. .36 .MANSIDAO/BA-BOM JESUS/PI
. .37 .MANSIDAO/BA-SAO FRANCISCO DO MARANHAO/MA
"