DECISÃO COREN-MT Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2026

DECISÃO COREN-MT Nº 4, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Aprova o pedido de licença do cargo de Presidente do
Coren-MT, no período de 1º de abril de 2026 a 4 de
outubro de 2026, apresentado pela Enfermeira Bruna
Karoline de Almeida Santiago
O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO -
COREN-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 5.905, de 12 de
julho de 1973, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Decisão Coren-MT nº
037/2024, homologada pelo Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) por meio da Decisão nº
220/2025, de 31 de outubro de 2024, e
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 c/c art. 29, inciso XVI, do Regimento Interno
do Coren-MT;
CONSIDERANDO o prazo de 6 (seis) meses para a desincompatibilização dos
detentores de cargo de direção junto aos Conselhos Profissionais, para concorrer a cargo
político-eletivo, nos termos do art. 1º, inciso II, alínea "g", da Lei Complementar nº 64, de 1990,
com redação dada pela Lei Complementar nº 219, de 2025;
CONSIDERANDO o pedido de licença apresentado em 27 de março de 2026 pela
Conselheira Regional Enfermeira Bruna Karoline de Almeida Santiago, do cargo de Presidente
do Coren-MT, para atendimento ao prazo de desincompatibilização;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Coren-MT em sua 605ª Reunião
Ordinária, decide:
Art. 1º Aprovar, nos termos do art. 29, inciso XVI, do Regimento Interno do Coren-
MT, o pedido de licença da Conselheira Regional Enfermeira Bruna Karoline de Almeida
Santiago do cargo de Presidente do Coren-MT, no período de 1º de abril de 2026 a 4 de
outubro de 2026, em cumprimento ao prazo de desincompatibilização previsto no art. 1º,
inciso II, alínea "g", da Lei Complementar nº 64, de 1990, com redação dada pela Lei
Complementar nº 219, de 2025.
Parágrafo único. Durante o período de licença, a Presidência do COREN-MT será
exercida pelo Conselheiro Secretário, Enfermeiro João Pedro Neto de Sousa, nos termos do art.
32, inciso I, do Regimento Interno do Coren-MT.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua assinatura.
Art. 3º Dê-se ciência ao Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e publique-se.
BRUNA KAROLINE DE ALMEIDA SANTIAGO
Conselheira Presidente
JOÃO PEDRO NETO DE SOUSA
Conselheiro Secretário