ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA N° 23, DE 20 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
(Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 51, de 1º de agosto de 2025)
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .DHL EXPRESS (USA), INC.
. . .CNPJ/TIN .US943380425
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .DHL EXPRESS (BRAZIL) LTDA.
. . .CNPJ/TIN .58.890.252/0001-13
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL, INC.
. . .CNPJ/TIN .US651134175
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS
.TRI STAR - SERVICOS
LOGISTICOS LTDA.
.SKYPOSTAL SERVICOS
DE COURIER LTDA.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .35.087.513/0001-66 .53.869.061/0001-56
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SKYPOSTAL, INC.
. . .CNPJ/TIN .US651134175
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE
CARGA AEREA LTDA.
.PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE
CARGA AEREA LTDA.
. . .CNPJ/TIN .39.844.391/0001-66 .10.257.602/0001-82
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CROSS BORDER HUB LLC.
. . .CNPJ/TIN .US880712888
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .HUB AMERICA
LOGISTICA LTDA.
.DAOLU CROSSBORDER
SOLUTIONS LTDA.
.BIT HOME
INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS LTDA.
. . .CNPJ/TIN .37.148.594/0001-92 .41.600.287/0001-78 .07.307.931/0001-86
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .34.028.316/0001-03 .34.028.316/0001-03
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .CROSS BORDER HUB LLC.
. . .CNPJ/TIN .US880712888
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS
.PHOENEX CARGO AGENCIAMENTO DE
CARGA AEREA LTDA.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .10.257.602/0001-82
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .BRINGER CORPORATION
. . .CNPJ/TIN .US592283768
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.RLD
ENCOMENDA EXPRESSA
INTERNACIONAL LTDA.
.AIR LINK EXPRESS
LTDA.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .37.440.102/0001-38 .68.661.933/0001-63
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .HERCO FREIGHT
FORWARDERS, INC.
.ROYALLWAY SUPPLY
CHAIN MANAGEMENT
LIMITED
.SINOSTAR
AGENCIADORA DE
CARGAS E LOGISTICA
EIRELI
. . .CNPJ/TIN .US650199556 .HK1862584684 .14.594.398/0001-46
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
.EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E
TELÉGRAFOS
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .34.028.316/0001-03 .34.028.316/0001-03
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .ROYALLWAY SUPPLY CHAIN MANAGEMENT LIMITED
. . .CNPJ/TIN .HK1862584684
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
. . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .ANJUN COURIER LTDA.
. . .CNPJ/TIN . 48.190.561/0001-27
. .CNPJ/TIN
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO.,LTD.
. . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
.ANJUN COURIER LTDA.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 . 48.190.561/0001-27
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHENZHEN QIANHAI YUNEXPRESS LOGISTICS CO. LTD.
. . .CNPJ/TIN .HK91440300360038336L
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .SHENZHEN ANJUN LOGISTICS CO., LTD.
. . .CNPJ/TIN .CN9144030059073074XQ
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
.ANJUN COURIER LTDA.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 . 48.190.561/0001-27
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .LION ECOMMERCE LOGISTICS LIMITED
. . .CNPJ/TIN .HK7278235900003224
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS
.TEX COURIER S.A.
. . .CNPJ/TIN .34.028.316/0001-03 .73.939.449/0001-93
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA N/A
. . .CNPJ/TIN .
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .TEX COURIER S.A.
. . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO .AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .ASENDIA UK LIMITED
. . .CNPJ/TIN .GB115109258
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .TEX COURIER S.A. .MILE EXPRESS AGENCIAMENTO DE
CARGA AEREA LTDA.
. . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .39.844.391/0001-66
. .CONTRATOS
. .EMPRESA DE COMÉRCIO
ELETRÔNICO
.AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.
. .CNPJ/TIN .15.436.940/0001-03
. INTERMEDIÁRIO(S) .EMPRESA .AUSTRALIA POST GLOBAL ECOMMERCE SOLUTIONS (UK) LIMITED
. . .CNPJ/TIN .GB254749573
. TRANSPORTADOR (ES) .EMPRESA .TEX COURIER S.A. .MILE EXPRESS
AGENCIAMENTO DE CARGA
AEREA LTDA.
.ANJUN COURIER
LTDA.
. . .CNPJ/TIN .73.939.449/0001-93 .39.844.391/0001-66 .48.190.561/0001-27
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
6ª REGIÃO FISCAL
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE
EQUIPE DE GESTÃO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confereoart.25daInstruçãoNormativaRFBnº2.318,de26dejulhode2026,etendoemvista
o que consta do requerimento de certificação OEA nº 20180, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com
prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - SEGURANÇA, como IMPORTADOR E
EXPORTADOR, a empresa SCITECH PRODUTOS MEDICOS S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
01.437.707/0001-22.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
VANDERLEI VEIGA TESSARI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em
vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 22482, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com
prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - SEGURANÇA, como DEPOSITÁRIO DE
MERCADORIA SOB CONTROLE ADUANEIRO EM RECINTO ALFANDEGADO, a empresa PORTO
SECO CENTRO OESTE S/A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.680.379/0001-53.
Art. 2º. Esta certificação se restringe ao estabelecimento citado no Artigo
primeiro.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
VANDERLEI VEIGA TESSARI
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 16, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
empresa que especifica.
A AUDITORA-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 25 da Instrução Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, e tendo em
vista o que consta do requerimento de certificação OEA nº 20181, resolve:
Art. 1º. Certificar como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário, com
prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA - CONFORMIDADE, nível OEA-C
QUALIFICADO, como IMPORTADOR E EXPORTADOR, a empresa SCITECH PRODUTOS MEDICOS
S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 01.437.707/0001-22.
Art. 2º. Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da empresa
supracitada.
Art. 3º. Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União.
ANA CLAUDIA DO VALLE CORGOZINHO