ATO Nº 4.514, DE 30 DE MARÇO DE 2026 Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à FUNDACAO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA, CNPJ nº 13.012.661/0001-89, associada à autorização para exploração do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2026 Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional: Nº 4.524 - Processo nº 53504.002098/2026-72: SOUTHERN MARINE WEATHER SERVICES LTDA, CNPJ nº 00.533.566/0001-89. Nº 4.525 - Processo nº 53504.002117/2026-61: MILTON FERREIRA D ARAUJO, CPF nº ***.931.347-**. Nº 4.526 - Processo nº 53500.024633/2026-86: ALEXANDRE AUGUSTO COSTA PONCIANO, CPF nº ***.522.881-**. Nº 4.527 - Processo nº 53516.000910/2026-96: CAMCUM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA, CNPJ nº 19.400.400/0001-12. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 4.514, DE 30 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 44. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/03/2026
Empresas citadas
- FUNDACAO ARQUIDIOCESANA DE CULTURA — CNPJ 13.012.661/0001-89
- SOUTHERN MARINE WEATHER SERVICES LTDA — CNPJ 00.533.566/0001-89
- CAMCUM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA — CNPJ 19.400.400/0001-12