ATO Nº 4.448, DE 27 DE MARÇO DE 2026

ATO Nº 4.448, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53548.000200/2026-99. Expede autorização a CLAUDIR DOS REIS
DE OLIVEIRA, CPF nº ***.247.881-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta
ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2026
Nº 4.518 - Processo nº 53542.002746/2025-53. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA, CNPJ nº 00.178.352/0001-
31, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar
também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Privado, de
interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 4.522 - Processo nº 53542.000945/2026-16. Expede autorização a MATHEUS ASSIS
DE OLIVEIRA, CPF nº ***.019.311-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.523 - Processo nº 53542.000750/2026-68. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a IND SERVICE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº
11.777.780/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
Nº 4.537 - Processo nº 53542.000139/2026-30. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ
nº 03.467.321/0001-99, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
ANA PAULA MENDONÇA ABRÃO
Gerente
Substituta