ATO Nº 4.432, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/03/2026

ATO Nº 4.432, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.001869/2026-12. Expedir autorização a PBM LEGACY
HOLDING LTDA, CNPJ nº 62.914.589/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas