ATO Nº 4.431, DE 27 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 45. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 31/03/2026

ATO Nº 4.431, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.001785/2026-71. Expedir autorização a ASSOCIAÇÃO DAS
URSULINAS DE RIBEIRÃO PRETO, CNPJ nº 56.011.026/0001-90, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas