ATO N° 16, DE 26 MARÇO DE 2026

ATO N° 16, DE 26 MARÇO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de
16 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 13, de 15 de setembro de 2025, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.8º
...................................................................................................................
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na
condição de membro titular do CTICC;
- Amanda Faria Lima - Transparência Internacional, na condição de membra
convidada do CTICC;
- Gisele Cid Loureiro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia, na condição de membra suplente do CTICC;
- Luciana Daltro de Castro Pádua - CONACI - Conselho Nacional de Controle
Interno, na condição de membra suplente do CTICC;
- Luis Carlos Moro - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia, na condição de membro titular do CTICC;
- Magda de Barros Biavaschi - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;
- Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria,
na condição de membro suplente do CTICC;
- Marjorie Correa Marona - UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio
de Janeiro, na condição de membra titular do CTICC;
- Paula Lopes Pessoa Mendes - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às
Micro e Pequenas Empresas, na condição de membra suplente do CTICC;
- Rafael Vidal de Paula Oliveira Gonçalves - ABJD - Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia, na condição de membro convidado do CTICC;
- Renato Pellegrini Morgado - Transparência Internacional, na condição de
membro suplente do CTICC;
- Sabrina Colares Nogueira - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;
- Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional
dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro
suplente do CTICC;
- Toni Martins Muller Harrad Reis - Grupo Dignidade, na condição de
membro suplente do CTICC;
- Vinícius Pinheiro Israel, na condição de membro suplente de Marjorie
Correa Marona no CTICC.
II - Representantes do governo:
- Diogo Luiz da Silva - Advocacia-Geral da União, na condição de membro
titular do CTICC;
- Felipe Berkenbrock Goulart - Conselho Nacional de Justiça, na condição de
convidado permanente do CTICC;
- Fernanda Ferreira Costa Carvalho - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Giovanna Maísa Gamba - Conselho Nacional de Justiça, na condição de
membra convidada do CTICC;
- Karina Mendes Nunes Viana - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- Priscila Schubert da Cunha Canto - Conselho Nacional de Justiça, na
condição de membra convidada do CTICC;
- Rafael Amorim de Amorim - Câmara dos Deputados, na condição de
membro convidado do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO