ATO N° 13, DE 26 MARÇO DE 2026

ATO N° 13, DE 26 MARÇO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16 de maio
de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Ato nº 11, de 15 de setembro de 2025, que passa a vigorar
com a seguinte redação:
"Art.8º ..................................................................................................................
(...)
I - Representantes da sociedade civil:
- Alexandro Guilherme Jorge - FUP - Federação Única dos Petroleiros, na
condição de membro titular do CTICC;
- Brenda Dutra Franco - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra
suplente do CTICC;
- Carolina Amaral Venuto - Abrig - Associação Brasileira de Relações
Institucionais e Governamentais, na condição de membra suplente do CTICC;
- Cristiano Lisboa Yazbek - IPBT - Instituto Brasileiro de Planejamento e
Tributação, na condição de membro suplente do CTICC;
- Eduardo Fayet - Abrig - Associação Brasileira de Relações Institucionais e
Governamentais, na condição de membro titular do CTICC;
- Elaine Noronha Nassif - ABJD - Associação Brasileira de Juristas pela
Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;
- Guilherme France - Transparência Internacional, na condição de membro
convidado do CTICC;
- Hadassa Freire da Silva Gonçalves Santos - ABJD - Associação Brasileira de
Juristas pela Democracia, na condição de membra convidada do CTICC;
- Jefferson Malta - SEBRAE - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas, na condição de membro convidado do CTICC;
- Juliana Penelli - Pacto Global - Rede Brasil, na condição de membra titular do
CTICC;
- Kelly Araujo - OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, na condição de membra
titular do CTICC;
- Larissa Liz Odreski Ramina - UFPR - Universidade Federal do Paraná, na
condição de membra titular do CTICC;
- Luciana Daltro de Castro Pádua - CONACI - Conselho Nacional de Controle
Interno, na condição de membra suplente do CTICC;
- Marcela Greggo - Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, na
condição de membra suplente do CTICC;
- Mariângela Ribeiro de Almeida - CNI - Confederação Nacional da Indústria, na
condição de membra convidada do CTICC;
- Rafaelly Wiest - Grupo Dignidade, na condição de membra titular do CTICC;
- Rafael Tomazeti - IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, na
condição de membro convidado do CTICC;
- Renan Albino Perondi - IBGC - Instituto Brasileiro de Governança Corporativa,
na condição de membro titular do CTICC;
- Thiago Meokarem Andrade Godoy - Unacon Sindical - Sindicato Nacional dos
Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, na condição de membro suplente do
CTICC.
II - Representantes do governo:
- Ana Ndjane Melo Santos de Camargo - Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, na condição de membra convidada do CTICC;
- João Gabriel Miranda Alves Pereira - Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços, na condição de membro titular do CTICC;
- Regina Lemos de Andrade - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos, na condição de membra convidada do CTICC.
(...)"
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO