ATA Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2026

ATA Nº 8, DE 18 DE MARÇO DE 2026
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Benjamin Zymler e Ministro Augusto Nardes
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e
Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário: AUFC Denise Loiane Cunha Fonseca
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do Plenário,
com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Marcos Bemquerer Costa
(convocado em razão de cargo vago de Ministro) e Weder de Oliveira (convocado para
substituir o Ministro Jorge Oliveira); e da Representante do Ministério Público,
Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva.
Ausentes os Ministros Vital do Rêgo e Jorge Oliveira, em missão oficial, e o
Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, por causa justificada.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 7, referente à sessão realizada em 11 de março
de 2026.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno, os
seguintes processos:
- TC-034.301/2018-6, cujo relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-024.521/2024-8, cujo relator é o Ministro Augusto Nardes;
- TC-001.622/2015-3, TC-008.431/2015-9 e TC-045.458/2021-9, cujo relator é o
Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-029.787/2014-9, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas;
- TC-002.181/2024-0 e TC-011.783/2022-2, cujo relator é o Ministro Antonio
Anastasia;
- TC-007.926/2024-3 e TC-036.798/2019-3, cujo relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus; e
- TC-000.089/2026-5, TC-013.407/2025-2, TC-025.088/2016-5 e TC-
029.628/2014-8, cujo relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 613 a 656.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os Acórdãos
de nºs 657 a 691, incluídos no Anexo I desta Ata, juntamente com os relatórios e os votos
em que se fundamentaram.
PROCESSOS TRANSFERIDOS DE PAUTA
Por deliberação do Colegiado, com base no § 10 do artigo 112 do Regimento
Interno, a apreciação do processo TC-002.271/2024-9, cujo relator é o Ministro Augusto
Nardes, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 1º de abril de 2026. O processo
está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo Ministro Bruno Dantas
(Ata nº 40/2025-Plenário).
Por deliberação do Colegiado, com base nos §§ 11 e 12 do artigo 112 do
Regimento Interno, a apreciação do processo TC-006.789/2021-8, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, foi adiada para a sessão ordinária do Plenário de 25 de março de 2026.
O processo está sob pedido de vista formulado em 8 de outubro de 2025 pelo Ministro
Jorge Oliveira (Ata nº 40/2025-Plenário).
SUSTENTAÇÕES ORA IS
Na apreciação do processo TC-037.421/2021-2, cujo relator é o Ministro
Benjamin Zymler, o Dr. Paulo Cesar da Silva Braga não compareceu para realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome de Gustavo Gabriel Aquino Santos e Joao
Marcelo Faiad e Silva. Acórdão nº 657.
Na apreciação do processo TC-017.345/2016-2, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, a Dra. Isabelle de Sousa Duarte declinou de realizar a sustentação oral que havia
requerido em nome de Hércules Vandy Durães da Fonseca. Em consonância com o art.
109 do Regimento Interno, a Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva se
manifestou oralmente acerca da não ocorrência de prescrição no referido processo.
Acórdão nº 668.
Na apreciação do processo TC-019.654/2022-7, cujo relator é o Ministro Bruno
Dantas, a Dra. Karina Amorim Sampaio Costa realizou sustentação oral em nome de Jorge
Luiz da Silva e do Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro. Acórdão nº
669.
Na apreciação do processo TC-028.410/2016-5, cujo relator é o Ministro
Jhonatan de Jesus, o Dr. Daniel Carvalho de Moura realizou sustentação oral em nome de
Luiz Antônio Cosenza. Acórdão nº 664.
Na apreciação do processo TC-023.792/2015-9, cujo relator é o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, o Dr. Pedro José de Almeida Ribeiro declinou de realizar a
sustentação oral que havia requerido em nome do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social. Acórdão nº 670.
PEDIDO DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-039.693/2020-1, cujo relator é o Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa
(autando em virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz), ante pedido de vista
formulado pelo Ministro Bruno Dantas. O processo foi automaticamente incluído na pauta
da sessão ordinária do Plenário de 15 de abril de 2026.
REABERTURA DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 112 do Regimento Interno, foi reaberta a discussão do
processo TC-005.592/2025-9 (Ata nº 50/2025-Plenário). O Tribunal aprovou o Acórdão nº
663, sendo vencedora, por unanimidade, a proposta apresentada pelo relator, Ministro
Benjamin Zymler.
ATO NORMATIVO APROVADO (v. inteiro teor no Anexo II desta Ata)
TC-004.908/2026-0, relator Ministro Antonio Anastasia. Acórdão nº 682.
Decisão normativa - TCU Nº 221, de 18 de março de 2026.
Sumário: Aprova, para o exercício de 2027, os coeficientes individuais de
participação dos estados e do Distrito Federal nos recursos previstos no art. 159, inciso I,
alínea "a", da Constituição Federal (FPE).
SIGILO DE PROCESSOS
Foi atribuído sigilo ao Acórdão nº 685, bem como ao voto que o fundamenta,
relativos ao processo 024.569/2024-0, cujo relator é o Ministro Bruno Dantas. As referidas
peças constam do Anexo III desta ata, que será arquivado eletronicamente na Secretaria
das Sessões.
ACÓRDÃOS APROVADOS