ACÓRDÃO Nº 691/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 691/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 040.416/2021-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração
(Administrativo)
3. Interessado: Identidade preservada (art. 55, caput, da Lei n. 8.443/1992).
4. Unidade jurisdicionada: Tribunal de Contas da União.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
em face do Acórdão 2.861/2025-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei
8.443/1992, c/c o art. 287 do Regimento Interno, diante das razões expostas pelo
Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los;
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 8/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0691-
08/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.