ACÓRDÃO Nº 680/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 680/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 047.113/2020-0.
1.1. Apenso: TC 042.840/2018-0
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrentes: Antônio José da Silva Neto (791.***.***-91); Carlos Alberto
Guimarães Simon (236.***.***-15); Dragabras Serviços de Dragagem Ltda
(08.202.938/0001-04); Hilario Seguin Dias Gurjão (261.***.***-25); Marcos Antônio
Adami Vayego (043.***.***-03).
4. Unidades Jurisdicionadas: Autoridade Portuária de Santos S/A; Ministério
de Portos e Aeroportos; Ministério dos Transportes.
5. Relator: Ministro Augusto Nardes
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Marcelo Reinecken de Araújo (14.874/OAB-DF), entre
outros, representando a Dragabras Serviços de Dragagem Ltda; Beatriz Giraldez Esquivel
Gallotti Beserra (35.253/OAB-DF), entre outros, representando Carlos Alberto Guimarães
Simon e Marcos Antônio Adami Vayego; Edilberto Nerry Petry (37.288/OAB-DF),
representando Antônio José da Silva Neto e Hilario Seguin Dias Gurjão.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, apreciam-se recursos de reconsideração contra o Acórdão
510/2024-TCU-Plenário;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade,
reunidos em sessão do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, com fundamento
no art. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos por Antônio José
da Silva Neto, Carlos Alberto Guimarães Simon, Dragabrás Serviços de Dragagem Ltda.,
Hilário Seguin Dias Gurjão e Marcos Antônio Adami Vayego, para, no mérito, negar-lhes
provimento;
9.2. comunicar esta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 8/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
0680-08/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder
de Oliveira.