ACÓRDÃO Nº 669/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 669/2026 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 019.654/2022-7.
1.1. Apenso: 031.234/2020-8
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: IPCB - Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural
Brasileiro (03.405.617/0001-85); Jorge Luiz da Silva (494.***.***-10); José Carlos Lyra de
Andrade (038.***.***-15).
4. Unidade Jurisdicionada: Departamento Regional do Sesi no Estado de
Alagoas.
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Weder de
Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Karina Amorim Sampaio Costa (23803/OAB-DF), Joyce
de Carvalho Morachik (63986/OAB-DF) e outros, representando Jorge Luiz da Silva; Karina
Amorim Sampaio Costa (23803/OAB-DF), Joyce de Carvalho Morachik (63986/OAB-DF) e
outros, representando IPCB - Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural Brasileiro;
Bruno Mendes (44.498/OAB-DF) e Luciano Guimarães Mata (4693/OAB-AL),
representando José Carlos Lyra de Andrade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se aprecia recursos de
reconsideração interpostos pelo Instituto de Produção Socioeducativo e Cultural
Brasileiro (IPCB), por Jorge Luiz da Silva e José Carlos Lyra de Andrade contra o Acórdão
1.929/2024-TCU-Plenário,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade,
reunidos em Sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992, conhecer
e negar provimento aos recursos de reconsideração;
9.2. dar ciência deste acórdão aos recorrentes, à Procuradoria da República
em Alagoas e ao Departamento Regional do Serviço Social da Indústria no Estado de
Alagoas (Sesi/AL).
10. Ata n° 8/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0669-
08/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas (Relator), Antonio Anastasia e Jhonatan de
Jesus.
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.