ACÓRDÃO Nº 664/2026 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 664/2026 - TCU - Plenário
1. Processo TC 028.410/2016-5
1.1. Apenso: 024.386/2017-0
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Ministério das Cidades.
3.1. Responsáveis: Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. (88.309.620/0001-
58); Andrade Gutierrez Engenharia S/A (17.262.213/0001-94); Celso Renato Pitanguy
Lucena (177.***.***-20); Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A. (29.918.943/0008-
56); Luiz Antônio Cosenza (314.***.***-68); Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de
Engenharia - Serveng Civilsan Filial de Brasília (48.540.421/0006-46); TC/BR - Tecnologia e
Consultoria Brasileira Ltda. (03.652.914/0001-25).
3.2. Recorrentes: Luiz Antônio Cosenza (314.***.***-68); Alstom Brasil Energia
e Transporte Ltda. (88.309.620/0001-58); Andrade Gutierrez Engenharia S/A
(17.262.213/0001-94); Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A (29.918.943/0008-
56); Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia - Serveng Civilsan Filial de
Brasília (48.540.421/0006-46).
4. Órgãos/Entidades: Companhia Brasileira de Trens Urbanos; Companhia do
Metropolitano do Distrito Federal.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antonio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Raquel Cristine Mendes Ramos e Jefferson Barros
Figueiredo, representando a Companhia do Metropolitano do Distrito Federal; Patrícia
Guercio Teixeira Delage (35.148/OAB-DF), Helton da Silva Soares e outros, representando a
Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. e a Andrade Gutierrez Engenharia S/A; Valdivino
Garcez dos Santos Júnior (39.501/OAB-DF), representando Celso Renato Pitanguy Lucena;
Laetizia Marchand de Carvalho (172.503/OAB-RJ), Karine Ferreira de Moura (173.277/OAB-
RJ), Daniel Carvalho de Moura (234.772/OAB-RJ) e outros, representando Luiz Antônio
Cosenza; Alexandre Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Patrícia Guercio Teixeira Delage
(90.459/OAB-MG), Marina Hermeto Correa (75.173/OAB-MG), Tathiane Vieira Viggiano
Fernandes (27.154/OAB-DF), Francisco Freitas de Melo Franco Ferreira (89.353/OAB-MG),
Nayron Sousa Russo (403.622/OAB-SP), Mariana Barbosa Miraglia (169.443/OAB-RJ) e
outros, representando a Serveng Civilsan S/A Empresas Associadas de Engenharia - Serveng
Civilsan Filial de Brasília; Marcos Caldas Martins Chagas (56.526/OAB-MG), Fernando
Antônio Fraga Ferreira (56.549/OAB-MG) e outros, representando a Companhia Brasileira
de Trens Urbanos; Felipe Gregório de Velloso Vianna, Jefferson Lourenço dos Santos e
outros, representando a TC/BR - Tecnologia e Consultoria Brasileira Ltda.; Alexandre
Aroeira Salles (28.108/OAB-DF), Patrícia Guercio Teixeira Delage (35.148/OAB-DF) e outros,
representando a Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, que,
nesta fase, cuidam de recursos de reconsideração interpostos por Luiz Antônio Cosenza e,
conjuntamente, pelas empresas Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda., Andrade
Gutierrez Engenharia S/A, Iesa Projetos, Equipamentos e Montagens S/A e Serveng Civilsan
S/A Empresas Associadas de Engenharia contra o Acórdão 1.119/2023-TCU-Plenário,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do
Plenário, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração e, no mérito, negar-
lhes provimento;
9.2. informar a Procuradoria da República no Distrito Federal e a Procuradoria-
Geral do Distrito Federal quanto ao teor desta deliberação.
10. Ata n° 8/2026 - Plenário.
11. Data da Sessão: 18/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0664-
08/26-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus
(Relator).
13.2. Presidente não votou (Resolução-TCU 375/2025, art. 3º).
13.3. Ministros-Substitutos convocados: Marcos Bemquerer Costa e Weder de
Oliveira.