ACÓRDÃO Nº 169/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 169/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.003347/2023-01
2. Interessado: Fertilizantes Santa Catarina Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de correção de
erro material constatado no Acórdão nº 826-2025-ANTAQ (SEI nº 2763937),
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. retificar o item 5.1 do Acórdão nº 826-2025-ANTAQ, que passa a ser:
"5.1. aprovar o Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental (EVTEA), data-base
de julho de 2023 e data-focal de 2037, com as premissas e parâmetros adotados pela
Superintendência de Outorgas, resultando em um Valor Presente Líquido de R$
16.757.015,14, com a realização de investimentos de R$ 200.715.140,00 não previstos
originalmente no Contrato de Arrendamento s/nº, de 17/02/2012, de titularidade da
empresa Fertilizantes Santa Catarina Ltda. (Fertisanta), no Porto Organizado de
Imbituba/SC;"
5.2. comunicar o Ministério de Portos e Aeroportos acerca da presente
decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral