ACÓRDÃO Nº 167/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 167/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.020918/2024-44
2. Interessado: Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda.
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de requerimento
para ampliação do espaço físico sobre águas e aumento de capacidade de movimentação do
Terminal de Uso Privado - TUP de propriedade da empresa Moss Serviços Portuários e de
Transportes Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 606, ante as razões expostas pelo
Relator, em:
5.1. reconhecer a possibilidade de celebração de aditivo ao Contrato de Adesão
(adaptação) nº 32/2014-ANTAQ, entre o Ministério de Portos e Aeroportos, enquanto Poder
Concedente, e a empresa Moss Serviços Portuários e Transportes Ltda., visando à ampliação do
espaço físico sobre águas e aumento de capacidade de movimentação do Terminal de Uso
Privado de sua propriedade, localizado na Rua Ponta Grossa, nº 303, margem esquerda do rio
Negro, bairro Colônia Oliveira Machado, Manaus/AM;
5.2. encaminhar cópia dos presentes autos ao Ministério de Portos e Aeroportos,
instruída com a minuta de aditivo ao Contrato de Adesão (adaptação) nº 32/2014-ANTAQ (SEI
nº 2722139); e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 23 a 25/03/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos
(Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral